Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regulam a utilização dos serviços da Qenorivalith e a subscrição mensal de planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Definições Importantes
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço: Consultoria de planeamento financeiro fornecida através de subscrição mensal
- Cliente/Utilizador: Pessoa singular que subscreve os serviços da Qenorivalith
- Conteúdo: Informações, análises e recomendações fornecidas pela Qenorivalith
- Acordo: Estes termos e condições juntamente com documentos referenciados
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços devem ser utilizados de acordo com as seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Consultoria financeira pessoal e familiar
- Acesso a análises e relatórios personalizados
- Participação em reuniões de acompanhamento mensais
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar informações para atividades comerciais não autorizadas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento dos sistemas
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Pagar pontualmente a subscrição mensal
- Participar ativamente no processo de planeamento
- Informar mudanças significativas na situação financeira
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, análises, metodologias e sistemas são propriedade exclusiva da Qenorivalith ou dos seus licenciadores.
A reprodução não autorizada de qualquer material constitui violação de direitos de autor.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre proteção de dados. Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Qenorivalith está limitada da seguinte forma:
A responsabilidade máxima não excederá o valor de 12 mensalidades da subscrição
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais
Indemnização
O cliente indemnizará a Qenorivalith contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial
A arbitragem reger-se-á pelas regras da Lei da Arbitragem Voluntária
Plataforma ODR
Pode utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão do Contrato
Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de pré-aviso por escrito.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.
Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, notificando os clientes com 30 dias de antecedência.
As alterações serão comunicadas por email ou através do website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Lei Aplicável
Este acordo rege-se pela lei portuguesa, com jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Contacto para Questões Contratuais
Para esclarecimentos sobre estes termos:
3 de agosto de 2025
Versão 2.1