Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos regulam a utilização dos serviços da Qenorivalith e a subscrição mensal de planeamento financeiro.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.

Definições Importantes

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • Serviço: Consultoria de planeamento financeiro fornecida através de subscrição mensal
  • Cliente/Utilizador: Pessoa singular que subscreve os serviços da Qenorivalith
  • Conteúdo: Informações, análises e recomendações fornecidas pela Qenorivalith
  • Acordo: Estes termos e condições juntamente com documentos referenciados

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços devem ser utilizados de acordo com as seguintes condições:

Utilizações Permitidas

  • Consultoria financeira pessoal e familiar
  • Acesso a análises e relatórios personalizados
  • Participação em reuniões de acompanhamento mensais

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar informações para atividades comerciais não autorizadas
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento dos sistemas
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Pagar pontualmente a subscrição mensal
  • Participar ativamente no processo de planeamento
  • Informar mudanças significativas na situação financeira

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, análises, metodologias e sistemas são propriedade exclusiva da Qenorivalith ou dos seus licenciadores.

A reprodução não autorizada de qualquer material constitui violação de direitos de autor.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre proteção de dados. Política de Privacidade

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Qenorivalith está limitada da seguinte forma:

A responsabilidade máxima não excederá o valor de 12 mensalidades da subscrição

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais

Indemnização

O cliente indemnizará a Qenorivalith contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial

A arbitragem reger-se-á pelas regras da Lei da Arbitragem Voluntária

Plataforma ODR

Pode utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia

Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão do Contrato

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de pré-aviso por escrito.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.

Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, notificando os clientes com 30 dias de antecedência.

As alterações serão comunicadas por email ou através do website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Lei Aplicável

Este acordo rege-se pela lei portuguesa, com jurisdição dos tribunais de Lisboa.

Contacto para Questões Contratuais

Para esclarecimentos sobre estes termos:

info@qenorivalith.com

+351 91 293 1740

Rua Augusta 38, Lisboa

3 de agosto de 2025

Versão 2.1